Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral

"A cobrança por cancelamento, que represente percentual exagerado do valor pago, representa grave afronta aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor".

TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual

Mandado de segurança não é a via adequada para pleitear a alegada nulidade e manteve a decisão atacada

Contrato envolvendo empresa em recuperação deve ser julgado no local da sede principal

Permitir o deslocamento poderia, em tese, representar asfixia de crédito, demora na sua classificação em termos de habilitação e prejuízos maiores para a sociedade empresária

Decisão garante permanência de candidato em concurso público

Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais.

Pessoas sob proteção terão prioridade na Justiça

Legislação determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e às testemunhas, especialmente aquelas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal

Mandado de segurança. Penhora.

Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.

Justiça condena policiais civis e confisca 17 imóveis por lavagem de dinheiro

Os três policiais e mais quatro envolvidos foram denunciados pelo MPF após a Operação Gladiador, que os acusou de cometer crimes de lavagem de dinheiro